Instruções CVM 301, CVM 8 e CVM 505 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro – PLD, Manipulação de Mercado e Práticas Fraudulentas).

Por Kleber Oliveira on

Ao longo dos últimos anos, no decorrer de suas atividades de supervisão e acompanhamento dos mercados administrados pela BM&FBOVESPA, a Gerencia de Supervisão de Mercados tem se deparado com inúmeras irregularidades na gestão do patrimônio dos investidores, movimentações financeiras, e manipulação de mercado.

As Instruções CVM 301, CVM 8 e CVM 505 vem doutrinando as equipes de compliance a reforçarem os seus controles internos, com os seguintes objetivos:

  1. Justa formação de preços e demanda
  2. Tratamento equitativo
  3. Transparência
  4. Prevenção ao conflito de interesses
  5. Proteção do investidor
  6. Simetria informacional
  7. Prevenção à lavagem de dinheiro
  8. Controles Internos e Compliance

Com isso, tais normas criam proibições e restrições aos participantes e algumas responsabilidades aos intermediários (bancos, corretoras e distribuidores).

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