Instrução Normativa RFB Nº 1.585

19/11/2015 Por: Cristiana Pellizzari

A Instrução Normativa RFB Nº 1.585 – a qual passou a vigorar em 2 de Setembro de 2015 – dispõe acerca do imposto sobre a renda incidente em rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais, e revogou as seguintes instruções:

I – Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010.

II – Instrução Normativa RFB nº 1.043, de 15 de junho de 2010.

III – Instrução Normativa RFB nº 1.236, de 11 de janeiro de 2012.

IV – Instrução Normativa RFB nº 1.290, de 6 de setembro de 2012.

V – Instrução Normativa RFB nº 1.303, de 30 de novembro de 2012.

Em virtude desta mudança foram analisados os potenciais impactos da referida instrução sobre a plataforma Britech, tendo sido destacados os temas a seguir:

  1. Repasse de Rendimentos aos Investidores:- Através do Artigo 21 determina-se que todos os repasses de rendimentos realizados pelo Administrador do fundo aos cotistas sofrerão retenção de IR.
  2. Isenção de IR para Pessoas Físicas em Fundos Abertos do Tipo “FIA-Mercado de Acesso”:- Os rendimentos de pessoas físicas em Fundos de Investimentos em Ações – Mercado de Acesso – condomínio aberto – serão isentos de IR em determinadas condições, dispostas no Artigo 22.
  3. Fundos de Índice de Renda Fixa:- Os Artigos 28 e 29 passam a conter definições para tributação de IR sobre Fundos de Índice de Renda Fixa, com alíquotas variando entre 25%, 20% ou 15%, de acordo com o prazo médio de repactuação dos ativos da carteira.
  4. Debêntures de Infraestrutura:- O Artigo 48 passa a conter definições específicas para tributação de IR sobre debêntures de infraestrutura, com alíquota de 0% para rendimentos auferidos por pessoas físicas.
  5. Isenção de Tributação de IR para Ações de Pequenas e Médias Empresas:- Os Artigos 66, 67 e 68 passam a conter definições específicas para isenção de tributação de IR sobre ganhos auferidos por pessoas físicas em ações de pequenas e médias empresas.

Novas implementações foram realizadas na plataforma Britech de maneira a adequá-la às determinações legais originadas da IN RFB 1.585.

A Instrução Normativa RFB 1.585 pode ser consultada através do site oficial da Receita Federal.

Sobre o autor:

Cristiana Pellizzari

Cristiana é pós-graduada em análise de sistemas e atua há mais de 11 anos na área de TI para o mercado financeiro. Em 2004 entrou para a YMF, principal vertente na área financeira da TOTVS, e após 8 anos atuando como Coordenadora de Projetos relacionados à mensageria, tornou-se especialista em mensagens SWIFT (Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication) utilizadas, principalmente, por investidores não residentes. Em 2013 entrou para o time BRITech, exercendo atividades de Consultoria em implantação e migração de projetos de Custódia. Atualmente, desempenha papel de Arquiteta de soluções na área funcional, com foco no mapeamento das necessidades de clientes.

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