A transformação do mercado de capitais brasileiro está em curso, e a securitização de recebíveis é um dos pilares dessa evolução. Em um cenário de digitalização financeira, amadurecimento regulatório e ascensão de tecnologias como blockchain, esse mecanismo ganha protagonismo entre gestores, investidores e desenvolvedores de soluções financeiras. Mais do que uma ferramenta técnica, a securitização é uma alavanca estratégica para ampliar o acesso ao crédito, otimizar liquidez e fomentar a inovação no setor.
O que é securitização de recebíveis?
Securitizar é converter direitos creditórios futuros, como parcelas de vendas, aluguéis ou financiamentos, em títulos negociáveis no mercado. Empresas cedem esses recebíveis a companhias securitizadoras ou fundos especializados, que emitem instrumentos como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) para captar recursos junto a investidores.
Esse modelo permite:
- Antecipação de fluxo de caixa sem recorrer à dívida bancária.
- Diversificação de investimentos com ativos estruturados e, em muitos casos, benefícios fiscais.
- Desintermediação financeira, conectando diretamente originadores e investidores.
Exemplo prático
Uma rede de varejo de médio porte, por exemplo, pode securitizar parcelas de vendas a prazo realizadas por meio de cartões de crédito. Ao ceder esses recebíveis a um FIDC, a empresa recebe recursos imediatos para investir em expansão, enquanto investidores adquirem cotas do fundo com rentabilidade atrelada ao desempenho desses recebíveis. Outro caso é o de uma incorporadora imobiliária que utiliza CRIs para financiar novos projetos, convertendo contratos de aluguel em títulos atrativos para o mercado.
Por que a securitização está ganhando relevância?
Historicamente restrita a grandes corporações e bancos estruturadores, a securitização passou por uma inflexão com a promulgação da Lei 14.430/2022 e o avanço das plataformas digitais. Hoje, pequenas e médias empresas (PMEs), fintechs e startups acessam esse modelo, ampliando a competitividade e a sofisticação do ecossistema financeiro brasileiro.
De acordo com dados da Anbima e da CVM, o mercado de securitização registrou um crescimento expressivo nos últimos anos. Em 2024, as emissões de FIDCs atingiram um recorde de mais de R$ 212 bilhões, representando um aumento superior a 30% em relação a 2023. Já os CRIs e CRAs, apesar de um leve recuo no primeiro semestre de 2025 (de R$ 120,7 bilhões em 2024 para R$ 112,5 bilhões), acumularam volumes robustos em 2024, com CRIs superando os patamares de 2023 e CRAs destacando-se com R$ 28,9 bilhões até setembro. Esses números evidenciam a consolidação do setor, com FIDCs respondendo por 42,8% das emissões de securitização no primeiro semestre de 2025, totalizando R$ 40,6 bilhões, uma alta de 8,8% ante o mesmo período de 2024.
Principais vantagens:
- Acesso direto ao mercado de capitais, reduzindo a dependência de bancos.
- Redução do custo de captação, com estruturas mais baratas que empréstimos tradicionais.
- Melhoria na gestão de liquidez, permitindo maior agilidade financeira.
- Flexibilidade na estruturação de produtos financeiros adaptados a diferentes setores.
Regulação e o novo marco da transparência
A Resolução CMN nº 5118/2024 trouxe maior rigor e clareza sobre o lastro dos recebíveis utilizados em CRIs e CRAs. Agora, apenas empresas com receita preponderante nos setores imobiliários ou do agronegócio podem originar esses títulos. Essa medida:
- Reforça a aderência das operações à finalidade original das isenções fiscais.
- Eleva o nível de transparência e segurança jurídica.
- Estimula o desenvolvimento de soluções tecnológicas para rastreabilidade e validação dos ativos.
Além disso, a regulação fortalece a confiança dos investidores, garantindo que os ativos subjacentes sejam sólidos e bem documentados, o que reduz riscos e atrai mais capital para o mercado.
Tokenização: a nova fronteira da securitização
A tokenização de ativos, viabilizada por blockchain, está redesenhando o acesso ao mercado de capitais. Ao representar recebíveis em tokens digitais, é possível fracionar, distribuir e negociar esses ativos com maior eficiência, auditabilidade e alcance global. Por exemplo, uma startup pode tokenizar recebíveis de contratos de assinatura mensal, permitindo que investidores comprem frações desses ativos diretamente em plataformas digitais, com transações registradas em blockchain para garantir transparência.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já reconhece tokens de recebíveis como valores mobiliários e vem adaptando sua regulação, como na Resolução 88, que trata do crowdfunding de investimento, para contemplar operações tokenizadas com segurança jurídica. Um caso prático é a plataforma Liqi, que em 2023 estruturou tokens lastreados em recebíveis de empresas brasileiras, permitindo que investidores de varejo participassem de operações antes restritas a grandes players.
Desafios da tokenização
Apesar do potencial, a tokenização enfrenta desafios, como:
- Complexidade tecnológica: Exige infraestrutura robusta de blockchain e integração com sistemas financeiros tradicionais.
- Regulação em evolução: Embora a CVM tenha avançado, ainda há lacunas regulatórias para operações em escala global.
- Adoção pelo mercado: Investidores e empresas precisam de educação financeira para entender e confiar nesse modelo.
Soluções como carteiras digitais seguras, auditorias automatizadas via smart contracts e parcerias com plataformas reguladas estão sendo desenvolvidas para superar essas barreiras.
Riscos e mitigação
Embora a securitização ofereça oportunidades, ela também envolve riscos que precisam ser gerenciados:
- Inadimplência dos recebíveis: Se os devedores não pagarem, o valor dos títulos pode ser comprometido. Mitigação: Estruturas com garantias adicionais, como seguros ou fundos de reserva, podem proteger investidores.
- Volatilidade de mercado: Mudanças nas taxas de juros ou na confiança dos investidores podem afetar a demanda por CRIs, CRAs ou FIDCs. Mitigação: Diversificação de portfólios e análise rigorosa do lastro reduzem a exposição.
- Complexidade operacional: A tokenização, por exemplo, exige integração tecnológica e conformidade regulatória. Mitigação: Parcerias com plataformas especializadas e consultoria jurídica podem simplificar o processo.
Empresas que investem em due diligence robusta, tecnologia confiável e conformidade regulatória estão mais bem posicionadas para mitigar esses riscos e aproveitar o potencial da securitização.
O futuro da securitização
A sofisticação do mercado exige conhecimento técnico e estratégico. Securitizadoras, FIDCs, Fundos de Investimento no Agronegócio (FIAGROs) e tokens demandam compreensão profunda para serem utilizados com responsabilidade e eficiência. A convergência entre regulação, tecnologia e estratégia de negócio está criando um mercado de capitais mais digital, acessível e orientado por dados.
No Brasil, a securitização tradicional ou tokenizada, consolida-se como uma ponte entre crédito, investimento e inovação. Empresas que dominarem esse modelo estarão melhor posicionadas para captar recursos, estruturar produtos financeiros e liderar a nova economia baseada em ativos digitais e transparência regulatória.
A securitização deixou de ser um tema técnico restrito. Hoje, ela é um dos pilares da modernização financeira do país. Entender suas regras, impactos e oportunidades é um diferencial competitivo para quem quer construir o futuro do mercado de capitais brasileiro.
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