Por que entidades do mercado financeiro e de capitais também devem se preocupar com a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD“) deve entrar em vigor nos próximos dias. A
Cristiano da Cruz Leite
Conselho Monetário Nacional publica resolução flexibilizando as regras para aplicações por Investidores Não Residentes
O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, no dia 27 de agosto, a Resolução nº 4.852 (“Resolução”), alterando as regras
CVM publica resolução alterando as regras para Brazilian Depositary Receipts – BDRs
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, no dia 11 de agosto (com início de vigência estabelecido para
Conselho Monetário Nacional e Banco Central regulamentam o Open Banking no Brasil
No dia 4 de maio o Conselho Monetário Nacional – CMN e o Banco Central publicaram a Resolução Conjunta
CVM simplifica procedimentos referentes à dispensa de registro e observância de requisitos de ofertas de cotas de emissão de FIDC semiabertos
Com a medida, a CVM espera uma redução no período de trâmite dos pedidos de dispensa de registro e
CVM edita ofício-circular referentes às obrigações dos fundos de investimento, durante COVID-19
No dia 26 de março, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou o Ofício-Circular nº 6/2020/CVM/SIN com o objetivo
ANBIMA prorroga prazos para o cumprimento de obrigações autorregulatórias
A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgou, no dia 2 de abril, a
CVM edita deliberação alterando prazos regulamentares, diante das repercussões decorrentes da disseminação do novo coronavírus
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, no dia 25 de março, a Deliberação nº 848, com vistas
Administração de Fundos de Investimentos e de Carteiras de Clientes – Rio de Janeiro faz mudanças no ISS
Ao adaptar a sua legislação à Lei Complementar (LC) nº 157/2016, o Município do Rio de Janeiro havia aumentado
Entenda a decisão da CVM sobre aquisição por FIDCs de créditos por sociedades
Decisão da CVM permite a aquisição por FIDCs de créditos cedidos por sociedades em recuperação judicial ou extrajudicial, independente
Instruções CVM nº 578/2016 e 579/2016
Atualização das regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações, e suas
Declaração de Contas Bancárias e Aplicações Financeiras Detidas no Exterior: FBAR
As penalidades pela ausência de entrega ou reporte incorreto podem atingir até US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) ou
Capitais Brasileiros no Exterior – Prestação de Informações ao Banco Central
Dando continuidade ao censo de capitais brasileiros no exterior, iniciado em 2002, o Bacen editou a Resolução 3.854, de
RJ – Lei Estadual nº 7.174/2015 Novas Lei do Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis² e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD)
Em 29.12.2015, foi publicada a Lei nº 7.174/2015, que traz novas diretrizes acerca do Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis²
Lei nº 13.254/2016 Lei de Anistia – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita (RERCT)
No dia 14/01/2016, foi publicada a Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a
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