ByCristiano da Cruz Leiteonsetembro 08, 2020 Por que entidades do mercado financeiro e de capitais também devem se preocupar com a LGPD? A Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018 (“LGPD“) deve entrar em vigor nos próximos dias. A Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonsetembro 02, 2020 Conselho Monetário Nacional publica resolução flexibilizando as regras para aplicações por Investidores Não Residentes O Conselho Monetário Nacional (“CMN”) publicou, no dia 27 de agosto, a Resolução nº 4.852 (“Resolução”), alterando as regras Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonagosto 14, 2020 Prorrogação do prazo de transmissão da e-Financeira – IN RFB nº 1.971/2020 Em 14.08.2020, foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.971/2020 que prorrogou, em caráter excepcional, o prazo para transmissão Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonagosto 13, 2020 CVM publica resolução alterando as regras para Brazilian Depositary Receipts – BDRs A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, no dia 11 de agosto (com início de vigência estabelecido para Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonmaio 06, 2020 Conselho Monetário Nacional e Banco Central regulamentam o Open Banking no Brasil No dia 4 de maio o Conselho Monetário Nacional – CMN e o Banco Central publicaram a Resolução Conjunta Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonabril 09, 2020 CVM simplifica procedimentos referentes à dispensa de registro e observância de requisitos de ofertas de cotas de emissão de FIDC semiabertos Com a medida, a CVM espera uma redução no período de trâmite dos pedidos de dispensa de registro e Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonabril 07, 2020 CVM edita ofício-circular referentes às obrigações dos fundos de investimento, durante COVID-19 No dia 26 de março, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) publicou o Ofício-Circular nº 6/2020/CVM/SIN com o objetivo Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonabril 03, 2020 ANBIMA prorroga prazos para o cumprimento de obrigações autorregulatórias A ANBIMA (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) divulgou, no dia 2 de abril, a Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonmarço 27, 2020 CVM edita deliberação alterando prazos regulamentares, diante das repercussões decorrentes da disseminação do novo coronavírus A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou, no dia 25 de março, a Deliberação nº 848, com vistas Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonmarço 28, 2018 ISS – Administração e Gestão de Fundos e de Carteiras de Clientes – STF Suspende Lei Complementar nº 157/2016 Em 23.03.2018, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonfevereiro 28, 2018 Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior – CBE 2018 Entre 15.02.2018 e 05.04.2018, as pessoas físicas ou jurídicas residentes fiscais no Brasil que possuíam ativos no exterior com Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonjaneiro 08, 2018 Administração de Fundos de Investimentos e de Carteiras de Clientes – Rio de Janeiro faz mudanças no ISS Ao adaptar a sua legislação à Lei Complementar (LC) nº 157/2016, o Município do Rio de Janeiro havia aumentado Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonjulho 18, 2017 Alterações Relevantes no ISS para Administradoras e Gestoras de Investimentos – Lei Complementar nº 157/2016 A recente Lei Complementar (LC) nº 157/2016 alterou a LC nº 116/2003 para prever que o ISS relativo aos Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonnovembro 23, 2016 Entenda a decisão da CVM sobre aquisição por FIDCs de créditos por sociedades Decisão da CVM permite a aquisição por FIDCs de créditos cedidos por sociedades em recuperação judicial ou extrajudicial, independente Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonsetembro 14, 2016 Instruções CVM nº 578/2016 e 579/2016 Atualização das regras sobre a constituição, o funcionamento e a administração de Fundos de Investimento em Participações, e suas Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonjunho 23, 2016 Declaração de Contas Bancárias e Aplicações Financeiras Detidas no Exterior: FBAR As penalidades pela ausência de entrega ou reporte incorreto podem atingir até US$ 100.000,00 (cem mil dólares norte-americanos) ou Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonmarço 04, 2016 Capitais Brasileiros no Exterior – Prestação de Informações ao Banco Central Dando continuidade ao censo de capitais brasileiros no exterior, iniciado em 2002, o Bacen editou a Resolução 3.854, de Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonfevereiro 01, 2016 RJ – Lei Estadual nº 7.174/2015 Novas Lei do Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis² e por Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) Em 29.12.2015, foi publicada a Lei nº 7.174/2015, que traz novas diretrizes acerca do Imposto sobre Transmissão ³Causa Mortis² Read More
ByCristiano da Cruz Leiteonjaneiro 26, 2016 Lei nº 13.254/2016 Lei de Anistia – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária de recursos, bens ou direitos de origem lícita (RERCT) No dia 14/01/2016, foi publicada a Lei nº 13.254/2016, que dispõe sobre o procedimento a ser adotado para a Read More
