Novas regulações na América Latina buscam mais transparência no mercado de investimentos

Por Marcos Puccini on

Complexo, o sistema regulatório está sempre em evolução. Neste sentido, grande parte da América Latina vem buscando a modernização do nível de transparência entre empresas, reguladores e clientes no mercado de investimentos e, para isso, estão aumentando os padrões de conformidade em torno de auditorias e relatórios. Prova disso é que países como México, Chile e Peru estabeleceram recentemente uma série de novas regulamentações que estão mudando o setor, alterando drasticamente o escopo das operações diárias de todas as empresas de investimentos.

Grande parte da nova supervisão desses mercados está sendo modelada de acordo com as práticas de países reguladores mais rígidos, incluindo Espanha, Brasil e EUA – nações que estabeleceram um padrão para gestores e clientes em termos de divulgação de informações. A própria Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é conhecida como um dos mercados mais rígidos e regulamentados de toda a América Latina.

Como parte dos padrões Know Your Client (KYC, ou conheça seu cliente, em português), agora as empresas operacionais precisam ter um sistema em vigor para aderir aos procedimentos de Combate à Lavagem de Dinheiro (AML, sigla em inglês para Anti-Money Laundering). O sistema precisa ter medidas que avaliem a comprovação da origem dos recursos do investidor e de outras partes relacionadas tanto na fase de integração quanto de forma contínua, desta forma, a verificação da origem ocorre no momento de entrada dos recursos e nas movimentações subsequentes. Também será necessário impor limites para as transações dos clientes, restringindo o número de transações e os valores relacionados por meio de limites monetários sobre depósitos e retiradas. As classificações de risco do cliente devem ser divulgadas aos reguladores.

Além disso, esses sistemas operacionais devem ser reavaliados semestralmente para garantir a conformidade. Ou seja, as empresas não só precisam implementar a infraestrutura inicial para combater a lavagem de dinheiro como também devem monitorá-la e atualizá-la de maneira contínua.

Outro ponto é que os protocolos de relatórios obrigatórios se tornaram mais robustos nesses mercados. Além dos relatórios necessários exigidos pelas políticas AML e KYC, agora são exigidos relatórios diários contendo o AUM (sigla em inglês para Assets Under Management – Ativos sob gestão) total do acionista, detalhado até a porcentagem do respectivo investimento e participações em fundos mútuos. Também devem ser divulgados os principais acionistas, administradores e saldos de contas da empresa. No caso de carteiras gerenciadas, agora são necessários relatórios trimestrais para os clientes que devem trazer taxas, receitas e impostos cobrados a ele.

Com as mudanças, a tributação de investimentos e rendimentos passa a ser divulgada da seguinte forma: ganhos e perdas de investimentos e imposto sobre o valor acrescentado (IVA) numa base anual. O imposto de renda de clientes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, também deve ser divulgado.

Dependendo do país, esses impostos podem ser de taxa fixa ou variável. Existem também soluções alternativas para evitar a dupla tributação em determinados países, usando o formulário W-8 dos EUA, reivindicando isenções de certas retenções na fonte. Em alguns casos, o não envio deste formulário pode resultar em uma retenção total de 30% do imposto para entidades estrangeiras. O conhecimento dos detalhes que governam essas diferentes regras será fundamental para que os gerentes de patrimônio economizem tempo e dinheiro.

Por fim, para atender às necessidades potenciais de liquidez, os reguladores promulgaram programas REPO (da sigla em inglês para Repurchase Agreement, ou seja, Acordo de Recompra) – um mercado para negociação de títulos de renda fixa no mercado secundário por meio de cláusulas de recompra. Os relatórios em torno dos requisitos REPO foram atualizados para refletir garantias e bônus específicos em cada um desses mercados. Muitos investidores utilizam essa estratégia para gerar retornos no dia seguinte com os recursos de caixa disponíveis.

As atualizações anunciadas exigem maior grau de atenção e investimentos das empresas para atenderem os requisitos e estarem em conformidade. Além disso, podemos esperar que mudanças regulatórias semelhantes ocorram no restante dos mercados da América Latina, à medida que o setor seja modernizado e relatórios mais intensos e requisitos fiduciários se tornem uma prática padrão em todo o mundo.

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