Desde 2004, aqueles que investem em fundos de investimento convivem, nos meses de maio e novembro, com a cobrança do Imposto de Renda sobre seus rendimentos, o chamado “come-cotas”. Dessa forma, uma enorme responsabilidade recai sobre os distribuidores, encarregados pela apuração e recolhimento desse imposto. Ocorre que, por vezes, o trabalho dos distribuidores é dificultado.
Isso acontece principalmente pela dificuldade de integração entre distribuidores e administradores dos fundos de investimentos, o que prejudica a troca e a conciliação de informações, que são extremamente necessárias. Por esse motivo, a automatização do come-cotas para fundos é uma ferramenta de fundamental importância. Confira mais detalhes sobre este assunto nos próximos tópicos.
Como funciona o come-cotas?
O come-cotas corresponde ao pagamento antecipado do Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos gerados por um fundo de investimentos. O seu recolhimento é obrigatório e ocorre automaticamente duas vezes por ano, nos últimos dias úteis de maio e novembro.
A taxação do come-cotas contrasta com a forma de tributação de outros tipos de investimento, em que o investidor paga IR apenas quando decide resgatar seus lucros. A gíria se refere à forma como o pagamento é efetuado: a tributação aparece no extrato como um resgate, dando a impressão de que o investidor perdeu uma fatia de suas cotas. Vale ressaltar que o come-cotas incide somente sobre os rendimentos semestrais e afeta apenas fundos de curto ou longo prazo, como cambiais, DI, renda fixa e multimercado.
Quais fundos tem come-cotas?
Veja a seguir os principais fundos sujeitos à cobrança do come-cotas:
Fundos de Renda Fixa
Esses fundos são investimentos com aplicações bastante flexíveis, como CDBs, Tesouros prefixados e devem alocar no mínimo 80% de suas carteiras em títulos do Tesouro, ativos de baixo risco de crédito ou concentrados em derivativos.
Fundos Multimercados
Os fundos multimercados se diversificam em diferentes ativos, como títulos de renda fixa, ações e diversos tipos de derivativos, como câmbio e commodities. Eles atendem diversos perfis de investidores e costumam equilibrar por meio de aplicações diversas (renda fixa e variável) o potencial de risco e retorno.
Fundos Cambiais
Os fundos cambiais constroem uma carteira de títulos, derivativos e outras operações que estão sujeitos a flutuações de moedas estrangeiras ou alterações nas taxas de juros. Nesse caso, a moeda mais utilizada é o dólar.
Fundos DI
Os fundos DI acompanham as variações do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), referência utilizada por instituições financeiras que normalmente segue de perto a taxa básica da economia, a Selic.
Outros
Outros tipos de investimentos, como os fundos internacionais (voltados para ativos no exterior) e de Crédito Privado (Debêntures, CRA etc.) também estão sujeitos ao come-cotas.
Os principais impostos que incidem sobre fundos
Imposto de Renda
A incidência do Imposto de Renda ocorre sobre quase todos os fundos de investimentos, com exceção dos fundos de debêntures incentivadas.
Para os fundos de curto prazo (período inferior a 365 dias) e de longo prazo (superior a 365 dias), o cálculo do IR é feito a partir da seguinte tabela regressiva:
Vale destacar que este não é o valor do come-cotas, mas a taxa do Imposto de Renda referente à cobrança na data do resgate. No caso do come-cotas, que é descontado automaticamente em maio e novembro, a regra para o cálculo é:
Na hora de sacar os rendimentos destes fundos, a cobrança do IR desconta o valor já recolhido pelo come-cotas naquele ano ou semestre. Já os fundos que investem pelo menos 67% dos recursos em ações são isentos desse desconto e adotam a alíquota única de 15% para o IR no resgate, independente do prazo.
Existem ainda os fundos de previdência, que oferecem duas opções de tabela (progressiva e regressiva) de acordo com o valor recebido ou o prazo de aplicação.
Por trás de tudo isso, existe um trabalho minucioso dos administradores/gestores dos fundos para garantir que todos os valores estejam corretos e assim transmitir o máximo de segurança aos investidores.Nesse sentido, veremos mais adiante como a utilização de um sistema automatizado faz toda a diferença na apuração desses resultados.
Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)
O IOF é uma forma de tributação que incide sobre diversos tipos de movimentação financeira. A lista inclui:
No caso dos investimentos, o IOF é cobrado de fundos de longo e curto prazos (os mesmos do come-cotas) e é calculado a partir do tempo entre o depósito e o resgate. A alíquota do IOF para estes fundos é regressiva e varia entre 96%, para saques realizados um dia após o depósito, e chega a 0%, a partir de 30 dias após a aplicação. Já os Fundos de investimentos em ações e debêntures incentivadas não estão sujeitos à cobrança de IOF.
Os desafios do come-cotas
O cálculo do come-cotas continua sendo um assunto desafiador para os distribuidores, gestores e administradores de fundos. A expectativa era de que houvesse alguma mudança nas regras de recolhimento desse imposto. No entanto, o Projeto de Lei nº 2337/21 que altera a periodicidade do desconto do come-cotas para uma vez ao ano, ainda está aguardando a análise do Senado Federal.
Isso quer dizer que o recolhimento do come-cotas continua ocorrendo semestralmente e com as mesmas regras de cálculo: analisando a variação positiva entre o valor de resgate e o valor aplicado sobre o total do último recolhimento do imposto. Além disso, é preciso observar as alíquotas sobre a rentabilidade de cada aplicação:
Alguns fundos de investimentos não têm o come-cotas e o Imposto de Renda é cobrado apenas no resgate, como os de ações e de previdência. Porém, na grande maioria dos fundos de investimentos, haverá incidência desse imposto.
Outro ponto importante é que nos casos onde o desconto do come-cotas não alcançou o valor total devido, é aplicada uma alíquota complementar. Por exemplo: um investimento com cotas em um fundo de curto prazo, com desconto antecipado de IR de 20% e resgate em seis meses (e com uma única antecipação). Nesse caso, aplica-se a alíquota de 2,5% no resgate do investimento para chegar ao valor total devido à Receita Federal que é de 22,5%.
Esse processo exige o máximo de atenção e cautela, para que não ocorra nenhum erro nos cálculos e repasses dos impostos. Porém, com a tecnologia adequada, todas as fases do come-cotas podem ser executadas com muito mais eficiência e segurança.
Automatização do come-cotas para fundos de investimento
A sistemática de apuração do come-cotas possui várias etapas que antecedem o recolhimento tributário para a Receita Federal do Brasil. Cabe ao distribuidor, nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro, calcular e apurar o aspecto financeiro do come-cotas, que posteriormente é enviado ao administrador para que o imposto sobre ganho de capital seja provisionado.
Ao administrador cabe realizar em seus controles internos a conversão do montante indicado pelo distribuidor e processar a baixa de cotas. Por fim, o administrador envia as cotas baixadas para conferência do distribuidor, que realizará eventuais ajustes e procederá com o pagamento do tributo.
O objetivo da automatização do come-cotas consiste na otimização de processos e na melhoria da gestão de tempo dos administradores de fundos de investimento e distribuidores.
Além disso, possibilita a reconciliação entre esses agentes e garante que os valores estão “batendo”.
Isso faz com que o trabalho de seus colaboradores possa ser facilitado, impulsionado e o serviço prestado a seus clientes seja cada vez mais seguro, eficiente e livre de erros.
Principais vantagens
São várias as vantagens em se optar pela automatização do come-cotas para fundos de investimento, tornando sua adoção um grande diferencial competitivo no mercado atual.
A operacionalização da compensação de perdas e ganhos entre fundos do mesmo distribuidor é um exemplo. Para um distribuidor com a tecnologia adequada, é possível realizar tais operações mesmo que os fundos não possuam o mesmo administrador, fato que beneficia os cotistas.
Entenda como funciona:
Conciliar de forma simples e rápida a diferença entre os valores apurados pelo distribuidor e os valores correspondentes às cotas baixadas pelos administradores que processam o come-cotas no dia útil subsequente à retenção, também é uma opção viável com a adoção de sistemas tecnológicos especializados.
Lembre-se que é possível realizar a compensação de prejuízos entre o mesmo fundo, fundos de mesmo administrador e fundos de mesmo distribuidor e ter as ferramentas adequadas nestes processos, sem dúvidas, garante mais praticidade e agilidade aos processos.
Outra vantagem é a utilização do sistema de reconciliação da plataforma para garantir que a quantidade de cotas remanescentes em nome do cliente no distribuidor está condizente com a quantidade de cotas em nome do distribuidor no administrador.
Veja como funciona:
Ademais, a utilização de uma plataforma adequada, que garanta boa automatização e ofereça um conjunto completo de API’s, pode garantir uma melhor personalização em caso de situações específicas — como a concessão de liminar judicial — a extração de relatórios de operações completas e a obtenção de informações detalhadas sobre os cálculos realizados.
Como automatizar esse processo com a plataforma da BRITech
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Confira: BRITechTalks: Come-Cotas – Conceitos e Dúvidas mais Frequentes.
Nossa plataforma alia um banco de dados de alta performance a uma grande capacidade computacional para cálculos. Por meio desse sistema, também é possível fazer importação e compartilhamento de dados dos cotistas entre distribuidores e administradores de fundos.
Desse modo, a BRITech oferece diversas funcionalidades analíticas e gerenciais que permitem:
Outro grande diferencial da BRITech é o plantão come-cotas: um espaço exclusivo para os clientes tirarem todas as suas dúvidas sobre o assunto no dia do recolhimento do imposto e dois dias após. Além disso, é o momento de garantir o batimento de todas as cotas dos clientes ao final do processamento e corrigir eventuais erros.
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