Mudanças na tributação da renda fixa: entenda a proposta de alíquota única.

Por Luiz Gasparelo on

As mudanças na tributação da renda fixa estão entre os principais pontos da proposta de reforma tributária do governo.

Na segunda etapa da reforma, enviada ao Congresso em junho, o governo sugeriu o fim da tabela regressiva para o Imposto de Renda sobre aplicações de renda fixa.

Pela proposta, a partir de 2022, a alíquota do IR sobre a renda fixa deixaria de ser calculada de acordo com o prazo dos investimentos e seria unificada em 15% para todos os ativos.

Como isso pode afetar os seus investimentos? Neste artigo, vamos analisar melhor a proposta de alíquota única para a renda fixa e o potencial impacto da medida no mercado.

 

Mudanças na tributação da renda fixa: qual a proposta do governo?

Pela regra atual, o Imposto de Renda sobre os rendimentos tributáveis da renda fixa varia entre 22,5% e 15%, sendo inversamente proporcional à duração do investimento.

Em outras palavras, a alíquota do IR é maior para aplicações de curto prazo e menor para ativos de longo prazo, conforme a tabela regressiva abaixo:

Prazo da aplicação Alíquota do Imposto de Renda
Até 180 dias 22,5%
De 181 a 360 dias 20%
De 361 a 720 dias 17,5%
A partir de 721 dias 15%

Se a proposta de reforma tributária for aprovada, a tabela regressiva deixará de existir e a alíquota do IR para todas as aplicações de renda fixa tributáveis será unificada em 15%.

Vale lembrar que o texto não altera a isenção de Imposto de Renda para LCAs, LCIs, CRAs, CRIs e debêntures incentivadas.

Assim, a nova regra valeria apenas para ativos como CDBs, Tesouro Direto e debêntures tradicionais, e também para os fundos de investimento de renda fixa.

 

Essa mudança pode trazer prejuízos?

A nova etapa da reforma tributária tem o objetivo primário de aumentar a arrecadação do governo, em tentativa de amenizar a grave crise fiscal na qual o país se encontra.

Desta forma, a mudança na tributação da renda fixa elimina um dos principais incentivos para investimentos mais longos (a alíquota reduzida), tornando as aplicações de curto prazo mais atraentes para investidores desta modalidade.

Caso a proposta seja aprovada e o movimento se consolide, os bancos e o governo tendem a focar na emissão de títulos com maior demanda, prejudicando os ativos de longo prazo.

Para alguns analistas, o perigo é que o mercado seja inundado por títulos mais curtos e que isso gere uma redução dos prêmios pagos pelos ativos, já que o rendimento tende a subir conforme o prazo aumenta.

Outra possível consequência negativa é o aumento do risco de liquidez na renda fixa, uma vez que títulos de curto prazo oferecem menos dias para o pagamento dos juros.

Por outro lado, um ponto visto como positivo pelo mercado é o incentivo para que investidores pessoa física deixem de aplicar na poupança, que ainda é bastante popular apesar da baixa liquidez e rentabilidade, para investirem outros instrumentos de renda fixa..

Além disso, a manutenção da isenção de IR em várias aplicações de renda fixa fará com que os investidores prefiram papéis com prazos mais curtos ao invés dos mais longos, como é o caso dos títulos com data de vencimento superiores a um ano.

 

Há diferenças entre fundos abertos e fechados?

A nova regra de tributação da renda fixa valeria igualmente para fundos fechados e abertos, que passariam a pagar a alíquota única de 15% para o Imposto de Renda.

Os fundos abertos são aqueles investimentos em que se pode solicitar o resgate das cotas a qualquer momento, tais como ações, fundos de investimento em ouro, indexados ao DI (títulos que precisam ter 95% dos investimentos atrelados à Selic).

Os fundos fechados, por sua vez, são investimentos que só podem ser resgatados ao final do prazo de duração, tais como algumas ações administradas pela BM&BOVESPA e Fundos Imobiliários.

A proposta também prevê o fim do “come-cotas” (cobrança automática de 15% de IR) em maio, mantendo apenas o desconto no último dia útil de novembro, que hoje é tributado somente no momento do resgate.

 

Como as mudanças que o governo propõe para o IR afetam as aplicações financeiras?

Como já mencionamos acima, o fim da tabela regressiva e a unificação das alíquotas em 15% torna os títulos de curto prazo mais atraentes do que os de longo prazo, favorecendo a demanda por ativos mais líquidos na renda fixa.

A tendência de alta da Selic fortalece os incentivos para investir nas aplicações de renda fixa – a taxa saltou de 2% para 6,25% desde janeiro, e deve continuar subindo.

Há outros pontos da reforma tributária que podem prejudicar a demanda pela renda variável e impulsionar o interesse pela renda fixa.

Um deles é o fim da isenção de Imposto de Renda para os dividendos pagos por empresas aos acionistas, que passariam a ser tributados em 20%.

Aliada à extinção dos JCPs (mecanismo não-tributável de distribuição de lucros), na prática, esta medida reduz a atratividade do mercado de ações e obriga as empresas a oferecer dividendos maiores ou priorizar a recompra de ações.

Em retorno, o governo oferece uma redução de 20% para 15% do Imposto de Renda sobre os lucros com a venda de cotas dos FIIs. Ainda assim, há chance de que estes ativos também percam investidores para aplicações de renda fixa.

 

Como se preparar para as mudanças na tributação da renda fixa?

Mesmo considerando os pontos acima, é fundamental ter em mente que estas mudanças fazem parte da versão original da reforma tributária, que ainda enfrentará um longo processo de tramitação no Congresso e pode sofrer profundas alterações pelo caminho.

Assim, pode-se concluir que ainda é cedo para tomar decisões drásticas motivadas pelas possíveis alterações tributárias. É essencial manter-se atualizado e acompanhar as novidades até que as medidas finais estejam claras.

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