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Tesouro lança o Educa+

Por José Pachon on

Tesouro lança o Educa+

A Secretaria de Tesouro Nacional anunciou o lançamento de um novo título público exclusivo para o investidor pessoa física: o Tesouro Educa+, também conhecido como Tesouro Educação. O papel começou a ser negociado no dia 01/08/2023.

Proposta do Educa+

O objetivo do Tesouro com o Educa+ segue em linha ao do RendA+, anunciado no fim de 2022 e disponibilizado no final de janeiro de 2023: popularizar os títulos públicos de renda fixa entre a população, educando-a sobre poupar a longo prazo e sobre traçar metas focando em objetivos.

O Educa+ especificamente busca apoiar o investidor que deseja custear sua própria educação no futuro ou dos filhos, garantindo a segurança financeira do investidor no momento do ciclo educacional. No entanto, não haverá restrições de como o dinheiro poderá ser gasto pelo indivíduo.

Funcionamento

Assim como no RendA+, o Educa+ é um título dividido em duas fases: o período de acumulação e o período de conversão, separados pela data de conversão.
No período de acumulação, o investidor faz os aportes no tamanho e frequência que deseja, e o dinheiro aplicado rende IPCA + Taxa a.a. – o mínimo que pode ser aportado gira em torno de R$30 e R$40.

Ao chegar na data de conversão, as diferenças para o RendA+ começam: o investimento deixa de aceitar aportes e passar a devolver o montante + rendimento em 60 mensalidades iguais (5 anos), ao contrário das 240 mensalidades (20 anos) do RendA+. Na fase de conversão, todo o dinheiro investido passa a ser corrigido apenas pela inflação.
Cabe ao investidor comprar o papel que faz sentido para quando ele deseja começar a receber as mensalidades – no primeiro momento são 16 títulos com a primeira conversão em 2026 e a cada ano subsequente, até 2041.

O investidor poderá liquidar a posição antes do vencimento através do mercado secundário, porém arcará com custos de custódia. Estes, funcionam como no RendA+, de forma regressiva, e zeram quando o papel é carregado até o vencimento (data de pagamento do último fluxo). No entanto, o prazo é mais curto que no RendA+, como pode ver na tabela à seguir:

No entanto, vale lembrar que caso as mensalidades superem 4 salários base, o excedente será taxado em 0,1% a.a.

Ademais:

  • Período de carência de 60 dias;
  • Pagamento das mensalidades sempre nos dias 15, a partir do dia 15 de janeiro do ano escolhido pelo investidor (Por exemplo: o Educa+ 2028 passa a pagar os fluxos a partir de 15 de janeiro de 2028);
  • Há um limite máximo de investimento de R$1 milhão mensal por CPF;
  • Incidência de IR na forma de tabela regressiva padrão.

  • *As informações do texto tiveram como base os Ofícios 138/2023-PRÉ e 137/2023-PRÉ.

    Simulações

    Para obter R$500,00 por mês, por exemplo, o investidor pode aportar R$81,00 por mês durante 18 anos (acompanhando o nascimento até a formação no ensino básico de seu filho), ou R$164,00 por mês durante 11 anos (quando o filho já tiver 7 anos).

    RendA+ VS Educa+: principais semelhanças e diferenças

    Baseados no selFIES, criado por dois economistas, um deles prêmio Nobel

    O RendA+ e o Educa+ foram criados baseados no selFIES, conceito criado por Arun Muralidhar e Robert Merton, que representa títulos geradores de renda que só começa a ser paga numa data futura e indexada ao custo de vida.

    A ideia é trazer maior robustez para o sistema previdenciário dos países que adotarem esses títulos, além de garantir, para o investidor, uma renda desejada no futuro por 20 anos, independentemente do que acontecer com a economia no percurso.

    O selFIES também tira a dependência que o investidor tem da previdência estatal – visto que diversos países têm estruturas de aposentadoria a beira do colapso – servindo como uma saída para uma possível crise.

    O desafio agora será popularizar o RendA+ e o Educa+ no Brasil, dado que são ativos focados nas camadas mais baixas da população. Existe uma resistência cultural, já que garantir a aposentadoria é considerado papel do governo para a maioria. No entanto, o selFIES e suas inspirações brasileiras não visam substituir, mas sim complementar a aposentadoria no país.

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