A CVM editou em 30 de agosto de 2016 a instrução normativa IN CVM 579/16, que dispõe sobre os critérios contábeis de reconhecimento, classificação e mensuração de ativos e passivos, reconhecimento de receitas, apropriação de despesas e divulgação de informações a respeito dos chamados fundos Private Equity (Fundos de Investimentos em Participação – FIPs).
Foram criados requisitos específicos para a qualificação dos fundos em entidades de investimento ou não e, a partir dessa classificação, é determinado o procedimento de apreçamento (precificação – MTM) dos ativos e participações societárias presentes na carteira de tais fundos. Essa ação coloca a regulamentação brasileira alinhada ao International Accounting Standards Board (IASB).
Determinaram-se também os critérios de transição para a adoção da normativa nos casos de investimentos realizados antes da vigência da nova instrução. Após a transição, os exercícios iniciados a partir de 01/07/2017 já deverão contar com saldos de abertura ajustados à nova regulamentação.
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